Prazo para reclamar despesas da hipoteca

Prazo para reclamar despesas da hipoteca em 2025: o que mudou?

Em 2025, o enquadramento legal relativo às despesas de crédito hipotecário tornou-se mais claro, graças a alterações como a Lei n.º 24/2023, que reforça os direitos dos consumidores. Uma das grandes mudanças está relacionada com os prazos para apresentar reclamações sobre custos indevidos

• Estes prazos não são fixos para todos os casos, pois dependem do tipo de despesa, do canal usado para reclamar (judicial ou extrajudicial) e de quando tiveste conhecimento da cobrança. O prazo conta a partir do momento em que tomas conhecimento dos encargos considerados ilegais ou abusivos. Além disso, é importante saber que certos atos, como pedidos de esclarecimento ou negociações com o banco, podem suspender ou interromper o prazo.

Outro ponto essencial é reunir provas documentais , como faturas, contratos e a FINE, para fundamentar bem o pedido. Na Finandon, analisamos cada situação individualmente, identificamos se ainda estás dentro do prazo e ajudamos a montar a melhor estratégia de reclamação. Assim, maximizamos as tuas hipóteses de sucesso sem correr riscos legais.

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Consequências de ultrapassar o prazo para reclamar despesas da hipoteca

Ultrapassar o prazo para reclamar despesas da hipoteca pode ter implicações sérias. Mesmo quando há cobrança injusta, o direito à devolução pode caducar legalmente.

• O banco pode alegar prescrição ou decadência para recusar legalmente o reembolso solicitado.
• Reclamar fora de prazo pode invalidar a análise pelo regulador, tribunal ou outras entidades competentes.

Na Finandon, analisamos se ainda há base legal para reclamares e se houve fatores que interrompam ou suspendam o prazo. Cada dia conta , por isso, agir rapidamente pode fazer toda a diferença . Mesmo que aches tarde demais, vale sempre a pena confirmar com um especialista antes de desistir.

Preparar prazo para reclamar agora

Erros comuns sobre o prazo para reclamar despesas da hipoteca

Muitos consumidores perdem o direito ao reembolso simplesmente por desconhecerem quanto cobra banco pelo meu crédito habitação e os prazos legais para reclamar. Há confusão frequente entre prazos de prescrição, cancelamento de hipoteca e suspensão por negociação

Além disso, alterações legislativas recentes mudaram a contagem dos prazos em vários casos. Na Finandon, ajudamos-te a identificar com clareza qual é o teu prazo real para agir, conforme o teu contrato.

• Confundir o prazo para reclamar com o prazo de cancelamento da hipoteca.
• Assumir que o prazo começa com a fatura e não com a data do contrato ou da resposta do banco.
• Esquecer que o regime legal aplicável depende da data em que o contrato foi celebrado.

Com apoio especializado, evitas erros e proteges os teus direitos,e garantimos que reclamas dentro do prazo.

Actuar prazo para reclamar despesas hoje

Posso reclamar o imposto de selo da hipoteca dentro do prazo?

Pagar o imposto de selo faz parte das despesas iniciais de qualquer crédito habitação em Portugal. No entanto, há situações em que este valor pode ter sido cobrado indevidamente, por erro ou má aplicação da lei. Se desconfias que pagaste a mais ou sem fundamento, há formas legais de pedir a restituição.

O prazo para reclamar varia consoante o tipo de erro e o momento da cobrança. Com apoio especializado, é possível recuperar valores que pensavas já perdidos.

• Cobrança indevida por duplicado: Em alguns contratos o imposto de selo foi cobrado duas vezes, um erro que pode ser contestado com provas simples. Este tipo de situação costuma ocorrer em refinanciamentos ou contratos renegociados sem revisão adequada.
• Cálculo errado do montante: Se o valor cobrado ultrapassou o legalmente previsto, tens direito a reclamar a diferença com base no valor real. Pequenas variações nas taxas aplicadas podem representar dezenas ou centenas de euros pagos a mais.
• Taxa aplicada fora do contrato: Há casos em que o imposto foi cobrado sobre produtos ou serviços não previstos no contrato hipotecário original. Se o serviço não consta nos termos acordados, a cobrança pode ser considerada ilegal.

Na Finandon avaliamos o teu caso de forma gratuita e dizemos-te se ainda estás dentro do prazo. A nossa equipa acompanha todo o processo para garantir que recuperas o que é teu por direito.