Apoio crédito habitação

Apoio crédito habitação

O apoio crédito habitação refere-se a um conjunto de soluções criadas para ajudar as famílias portuguesas a lidar com o aumento das prestações mensais dos empréstimos para habitação própria permanente. Estas medidas podem ser de origem estatal como a bonificação temporária de juros ou disponibilizadas por bancos, como fixações temporárias de prestação, isenções de comissões, ou renegociação das condições do contrato.

A razão principal para a criação deste tipo de apoio prende-se com o contexto económico recente: a subida das taxas Euribor, a inflação e o consequente aumento generalizado do custo de vida. Para muitas famílias, manter o pagamento do crédito habitação tornou-se difícil, especialmente nos contratos com taxa variável, onde as prestações mensais podem subir centenas de euros num curto espaço de tempo.

Como funciona na prática?

Na maioria dos casos, o apoio é acionado por solicitação do cliente junto da instituição bancária. Os mecanismos mais comuns incluem:

• Renegociação de prazos e taxas;
• Fixação temporária da prestação mensal;
• Bonificação parcial dos juros;
• Suspensão temporária de capital;
• Isenção de comissões por reembolso antecipado.

É importante saber que cada medida tem critérios de elegibilidade definidos por lei ou pela própria instituição financeira.

Na Finandon, ajudamos-te a perceber qual o apoio mais indicado para o teu caso. Analisamos gratuitamente o teu perfil financeiro e contactamos os principais bancos por ti tudo 100% digital, rápido e com apoio humano.

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Isenção da comissão de reembolso antecipado em apoio créditos habitação

Uma das medidas de apoio mais significativas para aliviar as famílias com crédito habitação foi a isenção da comissão de reembolso antecipado — uma taxa que os bancos cobravam sempre que o cliente queria amortizar total ou parcialmente o seu empréstimo antes do prazo contratual.

O que mudou?

Com o Decreto-Lei n.º 80-A/2022 e atualizações posteriores, ficou previsto que até 31 de dezembro de 2024, os clientes com crédito habitação para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com taxa de juro variável, não pagam qualquer comissão se decidirem:

• Amortizar parcialmente o empréstimo (por exemplo, com poupanças ou heranças);
• Liquidar o crédito por completo (ex: através de uma transferência para outra entidade com condições melhores).

Na Finandon, se estiveres a considerar amortizar o teu crédito ou transferi-lo para outra instituição com melhor spread, tratamos de todo o processo por ti. Comparamos mais de 20 bancos e apresentamos propostas em 48h — sem qualquer custo inicial.

Fixação temporária da prestação do apoio crédito habitação

Outra medida de apoio ao crédito habitação que ganhou destaque nos últimos tempos é a possibilidade de fixar temporariamente o valor da prestação mensal, mesmo em contratos com taxa variável. Esta solução, proposta por vários bancos e enquadrada em orientações do Governo e do Banco de Portugal, pretende oferecer previsibilidade às famílias mais vulneráveis aos aumentos da Euribor.

Em que consiste esta medida?

Trata-se da fixação de um valor de prestação durante um período previamente acordado, geralmente entre 2 a 5 anos. Durante este intervalo, o cliente paga mensalmente um montante fixo (inferior ao valor projetado com a taxa variável atual). A diferença entre o valor real dos juros e o valor pago é registada e incorporada no empréstimo, a ser regularizada posteriormente.

Quem pode aceder?

• Famílias com taxa de esforço elevada (normalmente superior a 35%);
• Contratos de crédito com taxa variável;
• Empréstimos para habitação própria permanente.

Esta solução funciona como um alívio temporário, ideal para famílias que esperam uma melhoria futura da sua situação financeira ou uma descida das taxas de juro a médio prazo.

A Finandon pode ajudar-te a entender se esta é uma boa opção no teu caso e acompanhar o processo com o teu banco atual ou com uma instituição alternativa.

Juro bonificado no crédito habitação: o que mudou com o Decreto‑Lei

O juro bonificado é um apoio direto do Estado destinado às famílias que viram as prestações do crédito habitação disparar com o aumento das taxas de juro. Foi implementado pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, posteriormente ajustado, e está em vigor em 2025.

O que é o juro bonificado?

É uma compensação parcial do valor dos juros pagos ao banco. O Estado cobre uma parte da subida da taxa de juro, reduzindo diretamente o montante da prestação mensal. Não é um adiamento: trata-se de uma ajuda financeira efetiva.

Regras principais

• Apenas para contratos com taxa variável;
• Habitação própria e permanente;
• Prestação aumentou em pelo menos 3% em relação ao valor anterior à subida da Euribor.
• Rendimento do agregado até o 6.º escalão de IRS;

Valor da bonificação

O valor da ajuda depende da taxa de esforço da família e da diferença entre a prestação atual e a anterior. Pode ir até cerca de 720€ por ano, sendo creditado mensalmente ou trimestralmente.

A Finandon acompanha-te neste tipo de processo: verificamos se cumpres os critérios legais, reunimos a documentação necessária e tratamos de tudo junto dos bancos ou da entidade pública responsável.

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Garantia pessoal do Estado para jovens no apoio crédito habitação

Uma das medidas mais recentes e inovadoras para apoiar o acesso dos jovens à habitação própria é a garantia pessoal do Estado. Lançada em 2024 e mantida ativa em 2025, esta iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito habitação a quem tem rendimentos mas não possui poupança suficiente para a entrada inicial, que pode ser de 10% a 20% do valor do imóvel.

Como funciona a garantia do Estado?

O Estado atua como garante de parte do valor financiado, permitindo que o banco conceda um empréstimo com menos risco. Isto é especialmente útil quando o jovem comprador não tem capitais próprios para cobrir a entrada mínima exigida.

Quem pode beneficiar?

• Jovens entre os 18 e os 35 anos;
• Sem histórico de incumprimento;
• Com rendimento estável, mas sem poupança para entrada;
• Destinado exclusivamente a habitação própria e permanente;
• Limites de valor do imóvel podem aplicar-se (ex: 200.000€ a 250.000€ em zonas urbanas).

Na Finandon, analisamos gratuitamente se tens perfil para esta medida e tratamos de todo o processo com bancos parceiros, inclusive os que já aderiram formalmente ao protocolo de garantia do Estado.

Bonificação temporária de juros: quem pode beneficiar?

A bonificação temporária de juros é uma das medidas mais utilizadas por famílias com dificuldades em manter as suas prestações mensais. Implementada pelo Governo, esta medida consiste num apoio financeiro que cobre parte do aumento dos juros resultante da subida da Euribor.

Condições principais para acesso

Para beneficiar da bonificação temporária, tens de cumprir cumulativamente:

• O crédito ser para habitação própria e permanente;
• A taxa de juro contratada ser variável;
• O teu rendimento estar até ao 6.º escalão de IRS;
• A prestação mensal ter aumentado em pelo menos 3% desde 2022;
• O valor total do empréstimo não ultrapassar os 250.000€.

Como é calculada a ajuda?

O Estado cobre uma parte do aumento da prestação, até um limite máximo anual (geralmente próximo dos 720€ por agregado). O valor depende da taxa de esforço e do montante da diferença entre a prestação anterior e a atual.

Na Finandon, tratamos de todo o processo de candidatura a esta medida, desde a verificação da elegibilidade até à entrega da documentação ao banco. O nosso apoio é sempre 100% digital, com atendimento humano e personalizado.

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Requisitos para beneficiar do apoio ao crédito habitação

Antes de avançares com qualquer pedido de apoio crédito habitação, é essencial garantir que cumpres os critérios legais e bancários. Estes requisitos podem variar consoante o tipo de apoio — estatal ou privado — mas seguem padrões comuns, com foco na proteção da habitação própria e no apoio a agregados com rendimentos limitados.

Critérios principais de elegibilidade

• Finalidade do crédito: O apoio aplica-se exclusivamente a créditos para habitação própria e permanente. Ficam de fora imóveis para arrendamento, segundas habitações ou imóveis comerciais.
• Tipo de taxa de juro: Muitas das medidas (bonificações, fixações, isenções) destinam-se apenas a contratos com taxa de juro variável indexada à Euribor.
• Rendimentos do agregado familiar

Em regra, os beneficiários de certas condições especiais no crédito habitação devem ter rendimentos anuais até ao 6.º escalão de IRS, o que corresponde a cerca de 38.632 €. Além disso, é necessário que a taxa de esforço — ou seja, a percentagem do rendimento mensal destinada ao pagamento do crédito — seja igual ou superior a 35%, demonstrando uma carga financeira significativa.

Montante do empréstimo: Algumas medidas só se aplicam a empréstimos até 250.000€ (valor máximo do capital em dívida).

Data de celebração do contrato: Podem existir restrições conforme a data do contrato — por exemplo, bonificações para contratos celebrados até 2022.

Histórico de cumprimento: Em regra, os beneficiários não podem estar em incumprimento grave com o banco. No entanto, existem exceções para famílias em situação crítica com provas documentadas.

Como pedir apoio ao crédito habitação: etapas para acionar as medidas do banco

O processo para obter apoio crédito habitação pode parecer complexo, mas torna-se simples se seguires os passos certos — e se tiveres o apoio de um consultor especializado. Eis o que deves fazer:

1. Avaliação da situação financeira

Antes de tudo, deves calcular:

• A tua taxa de esforço atual;
• O aumento percentual da prestação face a 2022;
• O valor em dívida e a taxa de juro em vigor.

A Finandon faz esta análise por ti gratuitamente, com base nos teus documentos.

2. Recolha de documentação

Prepara os documentos mencionados acima. É importante garantir que refletem a tua situação mais recente — alterações no rendimento, desemprego ou nas prestações devem estar comprovadas.

3. Submissão do pedido

O pedido pode ser feito:

• Diretamente no portal do banco (como no caso do Novo Banco);
• Através de uma agência bancária;

Com intermediação de uma consultora como a Finandon (mais rápido e sem erros).

4. Análise e decisão do banco

O banco analisa a tua elegibilidade e emite uma resposta. Em medidas legais como a bonificação de juros, o apoio é creditado diretamente na conta. Noutras, pode ser necessário aceitar alterações contratuais (ex: nova prestação fixa).

5. Acompanhamento contínuo

Algumas medidas são renovadas automaticamente. Outras exigem novo pedido anual. Na Finandon, acompanhamos todo o ciclo contigo — sem chamadas automáticas, sem papelada excessiva.

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Apoio crédito habitação em 2025

O apoio crédito habitação é hoje mais do que uma necessidade — é um direito e uma ferramenta essencial para proteger a estabilidade financeira das famílias portuguesas. Com a subida das taxas de juro e o aumento do custo de vida, recorrer a estas medidas já não é sinal de fragilidade, mas sim de responsabilidade e planeamento.

Quer se trate de bonificações de juros, fixações temporárias de prestação ou garantias para jovens, as soluções existem e estão disponíveis — mas é fundamental saber como aceder a cada uma, com base nas tuas condições pessoais.

Na Finandon, somos especialistas em ajudar-te a navegar este processo com clareza, rapidez e confiança. Não vendemos promessas: oferecemos análise gratuita, consultoria humana e propostas de crédito habitacional mais vantajosas, com acesso direto a mais de 20 bancos e investidores privados. Tudo isto num processo 100% digital e sem surpresas.